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De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aqu...
De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:
A
Como regra geral é admitida a exceção da verdade.
B
É admitida a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
C
É admitida a exceção da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
D
Não é admitida a exceção da verdade como regra geral.
E
A exceção da verdade nunca é admitida.