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Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativ...
Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Desobedecer a ordem legal de funcionário público, em tese, caracteriza o crime de desacato, punido com pena de detenção.
B
Aquele que exerce função pública de forma transitória e sem remuneração não será considerado funcionário público para efeitos penais.
C
A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.
D
Na advocacia administrativa, o funcionário público patrocina assuntos privados perante a Administração Pública, sempre para satisfazer interesse próprio e ilícito, sujeitando-se à pena de reclusão.