Imagem de fundo

O Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, diz respeito ao Código Penal. A parti...

O Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, diz respeito ao Código Penal. A partir desse Decreto, analise as afirmativas a seguir.


I. A pena de reclusão, de acordo com a Lei n. 2.848, deve ser cumprida de três formas: regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, de acordo com o art. 33, Título V seção 1.

II. A execução de pena privativa de liberdade, não superior a 2 anos, poderá ser suspensa por 2 (dois) a 4 (quatro) anos desde que somente a culpabilidade autorize a concessão do benefício, de acordo com o art. 77 do Capítulo IV.

III. O bom comportamento durante a execução da pena não concede livramento condicional ao condenado.


Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

II e III apenas

C

I e III apenas

D

II apenas

E

I, II e III