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Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal...
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - CBM MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2022
Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar que a prescrição será interrompida:
A
pela pronúncia.
B
pela instauração do inquérito policial.
C
pelo oferecimento da denúncia.
D
pelo oferecimento da queixa.
E
pela oitiva preliminar da vítima na Delegacia.