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Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, um condutor poderá ter como pena, detenção de
três meses a seis meses, ou multa.
seis meses a um ano, ou multa.
dose meses a dezoito meses e multa.
dose meses a vinte quatro meses, ou multa.
dois anos a três anos e multa.