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Q2807102
Teclas de Atalhos
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De conformidade com as disposições do Decreto-Lei n. 2.848/1940, que estabelece o Código Penal brasileiro, indique a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.
A
Considera-se praticado o crime no momento do resultado.
B
Consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se achem.
C
A lei temporária, decorrido o período de sua duração, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.
D
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiros.