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De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº ...
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime de
A
Contratação inidônea.
B
Patrocínio de contratação indevida.
C
Fraude em licitação ou contrato.
D
Frustração do caráter competitivo de licitação.
E
Perturbação de processo licitatório.