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Questões de Concurso sobre Perturbação de processo licitatório
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Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O patrocínio de contratação indevida ocorre quando o agente frustra, com o intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.
B
A perturbação de processo licitatório ocorre quando o agente devassa o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório.
C
A fraude em licitação ou contrato ocorre exclusivamente mediante a alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido.
D
A contratação inidônea ocorre quando o agente dificulta injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais.
E
Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo ocorre quando o agente dá causa a qualquer alteração, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei.
Com relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
A
o crime de afastamento de licitante é classificado como crime de atentado e tem por meio de execução a violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
B
o crime de perturbação de processo licitatório se caracterizará quando o agente, valendo-se de medida judicial que sabia indevida, obtém decisão suspensiva ou impeditiva, em caráter liminar.
C
todos são próprios, pois exigem qualidade especial do autor, ainda que não necessariamente funcionário público.
D
o crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo especial.
E
o crime de patrocínio de contratação indevida é condicionado à invalidação posterior, judicial ou pela própria administração, da licitação ou contratação patrocinada pelo agente.
Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participantes tenta impedir a realização de uma das etapas do processo, perturbando a ordem e tentando fraudar o resultado. Com base no Art. 337-I do Código Penal, de 2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as consequências legais para esse participante.
A
Não haverá qualquer sanção para o participante.
B
O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.
C
O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 4 a 6 anos, além de multa, devido à gravidade da fraude.
D
O participante poderá ser apenas multado, sem possibilidade de detenção, pois a perturbação de processo licitatório não é considerada um crime grave.
E
O participante poderá ser advertido e excluído do processo licitatório, mas não sofrerá penalidades criminais.
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime de
A
Contratação inidônea.
B
Patrocínio de contratação indevida.
C
Fraude em licitação ou contrato.
D
Frustração do caráter competitivo de licitação.
E
Perturbação de processo licitatório.
“Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório”. Referida conduta, nos termos do Código Penal, constitui o crime de:
A
Perturbação de processo licitatório.
B
Fraude em licitação ou contrato.
C
Frustração do caráter competitivo de licitação.
D
Patrocínio de contratação indevida.
E
Contratação inidônea.
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ALICE, servidora pública, utiliza de grave ameaça para que BRUNO, licitante em procedimento licitatório do Município, desista de participar da licitação. Mesmo assim, BRUNO participa regularmente da licitação. CARLA, também servidora pública, oferece vantagem indevida ao licitante DANIEL, buscando afastá-lo de outra licitação. A vantagem é aceita por DANIEL, que efetivamente desiste de licitar. Considerando-se o disposto no Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, analisar os itens abaixo:
I. ALICE responderá pelo delito de afastamento de licitante na forma tentada.
II. BRUNO não responderá por crime algum.
III. CARLA responderá pelo delito de afastamento de licitante na forma consumada.
IV. DANIEL responderá pelo delito de afastamento de licitante na forma consumada.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
E
Todos os itens.
Dadas as afirmativas a respeito dos crimes contra as finanças públicas e em licitações e contratos administrativos,
I. Comete o crime de perturbação de processo licitatório aquele que afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
II. Comete o crime de ordenação de despesa não autorizada aquele que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
III. Comete o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
IV. Comete o crime de patrocínio de contratação indevida aquele que admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem forja documento demonstrando idoneidade certamente incorre na figura típica de:
A
frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F);
B
patrocínio de contratação indevida (Art. 337-G);
C
modificação irregular em contrato administrativo (Art. 337-H);
D
pagamento irregular em contrato administrativo (Art. 337-H);
E
perturbação de processo licitatório (Art. 337-I).
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