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Questões de Concurso sobre Violação de sigilo em licitação
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Segundo a lei federal nº 14.133/21, sobre os crimes em licitações e contratos administrativos, devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo implica em pena de:
A
detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
B
reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.
C
detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.
D
reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista Administrativo - Área Administrativa - 2025
A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
A
o crime de afastamento de licitante é classificado como crime de atentado e tem por meio de execução a violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
B
o crime de perturbação de processo licitatório se caracterizará quando o agente, valendo-se de medida judicial que sabia indevida, obtém decisão suspensiva ou impeditiva, em caráter liminar.
C
todos são próprios, pois exigem qualidade especial do autor, ainda que não necessariamente funcionário público.
D
o crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo especial.
E
o crime de patrocínio de contratação indevida é condicionado à invalidação posterior, judicial ou pela própria administração, da licitação ou contratação patrocinada pelo agente.
Acerca dos crimes de licitação previstos no Código Penal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito é crime que possui pena de reclusão, de 06 meses a 02 anos, e multa.
(__)Celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, por si só, não configura crime em licitações.
(__)Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo possui pena de detenção, e não reclusão.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
F, V, V.
B
V, F, F.
C
V, F, V.
D
V, V, V.
E
F, F, F.
Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
No crime de afastamento de licitante, é atípica a conduta de abster-se ou desistir de licitar em razão de vantagem oferecida.
B
Fornecer mercadoria falsificada, deteriorada ou com prazo de validade vencido, como se fosse verdadeira ou perfeita, configura o crime de contratação inidônea.
C
Será isento de pena o agente que, declarado inidôneo, venha a participar da licitação, mas não celebre o contrato.
D
O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção, sem possibilidade de suspensão condicional do processo.
E
Em se tratando de condutas dolosas, a pena de multa não poderá ser inferior a 5% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
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