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Questões de Concurso sobre Afastamento de licitante
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Assinale a alternativa correta quanto à prática de alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido.
A
Contratação inidônea.
B
Impedimento indevido.
C
Fraude em licitação ou contrato.
D
Afastamento de licitante.
E
Perturbação de processo licitatório.
Com relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que
A
o crime de afastamento de licitante é classificado como crime de atentado e tem por meio de execução a violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
B
o crime de perturbação de processo licitatório se caracterizará quando o agente, valendo-se de medida judicial que sabia indevida, obtém decisão suspensiva ou impeditiva, em caráter liminar.
C
todos são próprios, pois exigem qualidade especial do autor, ainda que não necessariamente funcionário público.
D
o crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo especial.
E
o crime de patrocínio de contratação indevida é condicionado à invalidação posterior, judicial ou pela própria administração, da licitação ou contratação patrocinada pelo agente.
Licitação e contratação pública são recorrentes na Administração Pública. Assim, entende-se que todos os servidores devem ter conhecimento de condutas que são consideradas crime pelo nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/21 alterou o Código Penal para tratar do tema, de modo que é considerado crime, EXCETO
A
frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
B
salvo no caso de prorrogação contratual, admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem em favor do contratado durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade.
C
admitir à licitação ou, ainda, celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
D
afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
E
fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato.
Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
No crime de afastamento de licitante, é atípica a conduta de abster-se ou desistir de licitar em razão de vantagem oferecida.
B
Fornecer mercadoria falsificada, deteriorada ou com prazo de validade vencido, como se fosse verdadeira ou perfeita, configura o crime de contratação inidônea.
C
Será isento de pena o agente que, declarado inidôneo, venha a participar da licitação, mas não celebre o contrato.
D
O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção, sem possibilidade de suspensão condicional do processo.
E
Em se tratando de condutas dolosas, a pena de multa não poderá ser inferior a 5% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
A Lei no 14.133/21 inseriu no CP novos tipos penais. Entre eles, o crime de “afastamento de licitante”. Com relação a este tipo penal, do artigo 337-K do CP, é correto afirmar que a conduta criminosa do caput se tipifica quando o afastamento ocorre mediante
A
violência, apenas.
B
violência ou grave ameaça, apenas.
C
violência, grave ameaça ou fraude, apenas.
D
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo, apenas.
E
violência, grave ameaça, fraude, oferecimento de vantagem de qualquer tipo ou negligência.
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A prefeita Rebeca, juntamente com a secretária municipal Raquel, em perfeita comunhão de ações e desígnios, com vistas a direcionarem determinado procedimento licitatório à empresa de Renato, empresário e parente em comum de ambas, ofereceram vantagem econômica consistente em R$ 50.000,00 à licitante e empresária Sofia para que esta desistisse da licitação. Sofia desistiu em razão de ter aceitado o referido valor, sendo o certame licitatório vencido pela empresa de Renato.
Sob o prisma penal, é correto afirmar, em relação às condutas de Rebeca, Raquel e Sofia, que:
A
Rebeca e Raquel cometeram o crime de corrupção ativa, e Sofia, o de corrupção passiva;
B
Rebeca e Raquel cometeram o crime de afastamento de licitante, e Sofia, o de corrupção ativa;
C
Rebeca e Raquel cometeram o crime de afastamento de licitante, e a conduta de Sofia é penalmente atípica;
D
Rebeca e Raquel cometeram o crime de afastamento de licitante, e Sofia, o de corrupção passiva;
E
Rebeca e Raquel cometeram o crime de afastamento de licitante, e Sofia incorre nas mesmas penas do crime de afastamento de licitante.
Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de forma que a infração penal se consuma ainda que o agente não consiga, de fato, alcançar o seu objetivo final.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor público configura, em tese, o crime de “afastamento de licitante”, em sua modalidade consumada.
C
Certo
E
Errado
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