Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
6
questões
encontradas
20
Mais recentes
A empresa “X, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação promovida pelo órgão federal em que lotados. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, José, Mônica e Rubens cometeram, em tese, o crime de
A
Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — artigo 337-H, do Código Penal.
B
Frustração do caráter competitivo de licitação — artigo 337-F, do Código Penal.
C
Contratação inidônea — artigo 337-M, do Código Penal.
D
Fraude em licitação ou contrato — artigo 337-L, do Código Penal.
E
Afastamento de licitante — art. 337-K, do Código Penal.
Ano:
2024
A Lei nº 14.133/2021 revogou os tipos penais previstos na Lei de Licitações, criando o Capítulo II-B, no Código Penal, que versa sobre os crimes em licitações e contratos administrativos. Acerca dos novos tipos penais, assinale a afirmativa correta.
A
Admitir ou dar causa à contratação direta, fora das hipóteses previstas em lei ou com inobservância das formalidades legais, constitui crime de contratação direta ilegal.
B
O crime de afastamento de licitante se consuma pela simples tentativa de afastar licitante ou concorrente por meio de violência ou grave ameaça, em procedimento licitatório ou leilão judicial.
C
Admitir qualquer modificação ou vantagem em favor do contratado sem autorização em lei, no edital ou nos respectivos contratos, durante a execução dos contratos com a Administração Pública, constitui crime de contratação inidônea.
D
Aquele que dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais pratica crime de afastamento de licitante.
E
O pagamento de fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade constitui crime de pagamento irregular em contrato administrativo.
Imagine a seguinte situação hipotética: determinado agente público, no exercício de suas funções, dá causa à prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem que houvesse autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Considerando o capítulo II-B do Código Penal, “Dos crimes em licitações e contratos administrativos”, qual crime teria sido cometido por esse agente?
A
Contratação direta ilegal.
B
Frustração do caráter competitivo da licitação.
C
Patrocínio de contratação indevida.
D
Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo.
E
Contratação inidônea.
O pagamento irregular de fatura em contrato administrativo, com preterição da ordem cronológica de exigibilidade, configura ilícito administrativo que enseja a responsabilização disciplinar do agente público que o praticou, mas não constitui infração penal, por força da vedação à analogia in malam partem.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes em licitações e contratos administrativos. assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime em licitações e contratos administrativos: Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
A
Frustração do caráter competitivo de licitação.
B
Patrocínio de contratação indevida.
C
Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo.
D
Contratação direta ilegal.
Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem forja documento demonstrando idoneidade certamente incorre na figura típica de:
A
frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F);
B
patrocínio de contratação indevida (Art. 337-G);
C
modificação irregular em contrato administrativo (Art. 337-H);
D
pagamento irregular em contrato administrativo (Art. 337-H);
E
perturbação de processo licitatório (Art. 337-I).
Gerar simulado