Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Imagine a seguinte situação hipotética: determinado agente público, no exercício de sua...
Imagine a seguinte situação hipotética: determinado agente público, no exercício de suas funções, dá causa à prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem que houvesse autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais. Considerando o capítulo II-B do Código Penal, “Dos crimes em licitações e contratos administrativos”, qual crime teria sido cometido por esse agente?
A
Contratação direta ilegal.
B
Frustração do caráter competitivo da licitação.
C
Patrocínio de contratação indevida.
D
Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo.
E
Contratação inidônea.