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Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada...
Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada a prática de conduta típica prevista em lei temporária.
Considerando que foi ultrapassado o prazo de vigência da mencionada lei, assinale a opção correta segundo o disposto no Código Penal.
A
A conduta deixa de ser punível, exceto se houve danos causados a terceiros.
B
A pena permanece aplicável, porém, de maneira atenuada.
C
A nova legislação impõe a abolição da imputabilidade.
D
A conduta permanece incriminada e punível.
E
A conduta praticada é fulminada pela prescrição.