Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada...
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Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada...

Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada a prática de conduta típica prevista em lei temporária.


Considerando que foi ultrapassado o prazo de vigência da mencionada lei, assinale a opção correta segundo o disposto no Código Penal.


A

A conduta deixa de ser punível, exceto se houve danos causados a terceiros.


B

A pena permanece aplicável, porém, de maneira atenuada.


C

A nova legislação impõe a abolição da imputabilidade.


D

A conduta permanece incriminada e punível.


E

A conduta praticada é fulminada pela prescrição.