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Tendo em vista os crimes contra a ordem tributária, analise...
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Q3367492
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista os crimes contra a ordem tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
II. Utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
III. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
IV. Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal.
As penas aplicadas, após o devido processo legal respeitando o contraditório e a ampla defesa, serão, respectivamente:
A
I. Detenção de um a dois anos II. Reclusão, de dois a sete anos, e multa III. Detenção de seis meses e multa IV. Detenção, de três meses a dois anos, e multa.
B
I. Detenção de dois a oito anos II. Detenção, de dois meses a três anos, e multa III. Reclusão de seis a dez anos IV. Detenção, de seis meses a quatro anos, e multa.
C
I. Reclusão de dois a oito anos, e multa II. Reclusão, de seis meses a dois anos, III. Detenção de dois meses a dois anos, e multa IV. Reclusão, de seis a dez anos, e multa.
D
I. Reclusão de dois a cinco anos, e multa II. Detenção, de seis meses a dois anos, e multa III. Reclusão de dois a cinco anos, e multa IV. Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.