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Sobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas...
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Q3851235
Teclas de Atalhos
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Sobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, é correto afirmar que:
A
O crime só ocorre se houver enriquecimento ilícito do funcionário público.
B
O crime ocorre quando o funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C
O crime pode ser cometido por qualquer pessoa que tenha acesso às verbas públicas.
D
O crime só se consuma com a efetiva perda das verbas públicas.