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Sabe-se que a prescrição é uma das formas de extinção da...
Sabe-se que a prescrição é uma das formas de extinção da punibilidade. Sendo assim, com base no Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), sobre o instituto é correto afirmar que:
A
no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo da pena cumprida.
B
antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.
C
a prescrição da pena de multa ocorre em 1 (um) ano, quando a multa for a única cominada ou aplicada.
D
uma das causas que interrompem o curso da prescrição é o oferecimento da denúncia ou da queixa.
E
as penas mais leves não prescrevem com as mais graves.