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Questões de Concurso sobre Causas impeditivas ou suspensivas
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Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescrição, conforme disposto no Código Penal:
A
recebimento da denúncia ou da queixa.
B
decisão confirmatória da pronúncia.
C
reincidência.
D
pronúncia.
E
cumprimento da pena no exterior.
Analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Penal.
I - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
II - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no exterior.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.
A
Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.
B
O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.
C
O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.
D
A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.
E
O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.
Sabe-se que a prescrição é uma das formas de extinção da punibilidade. Sendo assim, com base no Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), sobre o instituto é correto afirmar que:
A
no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo da pena cumprida.
B
antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.
C
a prescrição da pena de multa ocorre em 1 (um) ano, quando a multa for a única cominada ou aplicada.
D
uma das causas que interrompem o curso da prescrição é o oferecimento da denúncia ou da queixa.
E
as penas mais leves não prescrevem com as mais graves.
Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu seu curso até 2024, quando foi proferida sentença.
Considerando a situação hipotética precedente e as regras do Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.
A
As penas de multa previstas para os crimes cometidos por Paulo, se aplicadas cumulativamente com as privativas de liberdade, prescrevem em dois anos.
B
Se, na data da sentença, Paulo tivesse 65 anos de idade, o prazo prescricional seria reduzido à metade.
C
Caso Paulo estivesse, no decorrer da ação penal, cumprindo pena no exterior por fato diverso, a prescrição não correria durante o período de cumprimento da pena.
D
Caso Paulo tivesse permanecido preso no Brasil por outro motivo no decorrer da ação penal, o prazo prescricional teria ficado suspenso durante o período da prisão.
E
Em se tratando de concurso de crimes, o prazo prescricional deve ser calculado de acordo com a soma das penas previstas para cada um dos delitos.
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É considerada causa impeditiva da prescrição:
A
cumprimento de pena no exterior.
B
recebimento da denúncia.
C
decisão que confirma a pronúncia.
D
reincidência.
Acerca da extinção da punibilidade preconizada no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção correta.
A
No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena.
B
A prescrição da pena de multa ocorrerá em 5 (cinco) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.
C
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
D
São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
E
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr nos crimes permanentes, do dia em que iniciou a permanência.
Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição
A
o recebimento da denúncia.
B
a reincidência.
C
a pendência de recursos aos tribunais superiores, quando inadmissíveis.
D
a decisão confirmatória da pronúncia.
E
a não localização do agente.
A anistia, a graça e o indulto são causas
A
excludentes da ilicitude.
B
excludentes da culpabilidade.
C
suspensivas da prescrição.
D
interruptivas da prescrição.
E
extintivas da punibilidade.
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto
A
não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência ou autoria do crime.
B
o agente cumprir pena no Brasil ou no exterior.
C
o agente estiver preso por outro motivo.
D
não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.
E
houver pendência de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores, mesmo que inadmissíveis.
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São causas impeditivas da prescrição em matéria penal, EXCETO:
A
Pela decisão confirmatória da pronúncia.
B
Enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
C
Enquanto o agente cumpre pena no exterior.
D
Na dependência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.
E
Enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal.
É causa impeditiva da prescrição
A
o início ou continuação do cumprimento da pena.
B
a reincidência.
C
o recebimento da denúncia ou da queixa.
D
o cumprimento da pena, pelo agente, no estrangeiro.
Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição
A
a continuação do cumprimento pelo agente de pena.
B
a reincidência.
C
o início do cumprimento pelo agente da pena.
D
a sentença condenatória recorrível.
E
o cumprimento pelo agente de pena no estrangeiro.
Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:
A
o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.
B
ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.
C
no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
D
são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
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