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O crime de exercício arbitrário das próprias razões, quando não há emprego de violência...
O crime de exercício arbitrário das próprias razões, quando não há emprego de violência, se procede mediante:
A
queixa.
B
ação pública incondicionada.
C
ação pública condicionada à representação.
D
ação penal pública condicionada à requisição da autoridade policial.