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Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”)...
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Q4006442
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.
A
Previu uma maior parte de crimes dolosos, mas, excepcionalmente, também alguns poucos delitos culposos
B
Expressamente previu em suas disposições gerais hipóteses de dolo específico ou elementos subjetivos para todos os tipos penais da lei
C
Cominou penas correspondentes a delitos que exigem dolo direto ou eventual
D
Especificou elementos subjetivos variados para cada um dos tipos penais