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Ainda sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei...
Ainda sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa que apresenta conduta que não se subsuma aos tipos penais desse estatuto.
A
Diante do cansaço decorrente de intenso plantão policial, equipe de polícia judiciária deixa de comunicar imediatamente a prisão em flagrante ao juiz competente
B
Policial judicial apresenta pessoa presa para ser filmada em programas televisivos
C
Obrigar a pessoa presa que completou 18 anos a cantar canção de aniversário
D
Juiz toma as declarações de vítima de estupro, inquirindo-a por cinco vezes, de maneira repetitiva e fazendo apenas perguntas já feitas anteriormente