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Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas funções, lavrou auto de...
Cupertino é fiscal tributário municipal e, no exercício de suas funções, lavrou auto de infração contra uma empresa por sonegação tributária, com aplicação de multa no valor de cinquenta mil reais. Ciente de que o tributo é devido e com a intenção de preservar os cofres públicos, Cupertino determinou que o dono da empresa pagasse imediatamente, sob pena de colocação de aviso escrito na porta do estabelecimento, atestando publicamente o débito fiscal.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Cupertino:
A
cometeu o crime de concussão.
B
cometeu o crime de constrangimento ilegal.
C
não praticou conduta penalmente típica.
D
cometeu o crime de excesso de exação.
E
cometeu o crime de exercício arbitrário das próprias razões.