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A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-s...
A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente se
A
a nova lei for uma lei excepcional.
B
a nova lei tornar mais severa apenas a regra para livramento condicional.
C
for um crime de natureza hedionda ou a ele equiparado.
D
for considerado um crime de natureza permanente.
E
for um crime de natureza habitual.