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De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:
De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:
A
é técnica que pode ser aplicada na investigação de crimes sancionados com pena mínima de quatro anos de reclusão;
B
é técnica de investigação preliminar que torna o agente infiltrado imune à responsabilidade criminal;
C
será deferida pelo prazo de sessenta dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada a sua necessidade;
D
depende de requerimento que contenha demonstração, dentre outros, da necessidade da medida e alcance das tarefas dos agentes;
E
demanda que a autoridade responsável pela sua implementação apresente relatório circunstanciado a cada quinze dias.