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De acordo com os dispositivos da parte geral do Código...
De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
A
Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.
B
O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no
espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
C
Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.
D
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá
diminuí-la de um sexto a um terço.
E
É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare
o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.