No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.
De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
A
Na hipótese de abolitio criminis a reincidência permanece como efeito secundário da prática do crime.
B
O território nacional estende-se a embarcações e aeronaves brasileira de natureza pública, desde que se encontrem no
espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
C
Crimes à distância são aqueles em que a ação ou omissão ocorre em um país e o resultado, em outro.
D
O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá
diminuí-la de um sexto a um terço.
E
É isento de pena o agente que pratica crime sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que, voluntariamente, repare
o dano ou restitua a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.