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/mês.
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção
correta.
A
A atenuante da confissão espontânea é preponderante em
relação à reincidência, impossibilitando a compensação plena
entre uma e outra na segunda fase da dosimetria.
B
São espécies de penas privativas de liberdade a reclusão,
a detenção, a prisão simples e a prisão especial.
C
São espécies de penas restritivas de direitos a prestação de
serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e
a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.
D
São princípios constitucionais aplicáveis à pena a
personalidade ou responsabilidade pessoal, a legalidade,
a inderrogabilidade, a proporcionalidade, a individualização e
a humanização.
E
A duração da medida de segurança é por tempo indeterminado,
e o condenado só será liberado depois que perícia médica
atestar a cessação de sua periculosidade.