Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, durante a saída d...
Após a realização de uma
audiência pública na Assembleia Legislativa,
durante a saída do prédio, houve uma
ocorrência entre algumas pessoas e os agentes
responsáveis pela segurança, que os
contiveram e os apresentaram às autoridades
policiais que compareceram ao local. Estes
elaboraram um Termo Circunstanciado dos
fatos e orientaram os envolvidos que eles
seriam encaminhados ao Juizado Especial
Criminal, pois o crime cometido fora de menor
potencial ofensivo. Qual a referência utilizada
pelo policial para considerar como crime de
menor potencial ofensivo?
A
Crime com pena máxima inferior a 1 (um)
ano, com ou sem multa.
B
Crime com pena máxima inferior a 2 (dois)
anos, com ou sem multa.
C
Crime hediondo de menor gravidade, até 2
(anos), sem multa.
D
Crime com restrição de liberdade
condicional, com multa.
E
Crime infracional de mais de 2 (dois) anos,
com ou sem multa.