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Questões de Concurso sobre Crimes de menor potencial ofensivo
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Assinale a alternativa correta sobre os Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo.
A
consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para executar medidas coercitivas em processos judiciais.
B
consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.
C
consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para promover a reintegração social de indivíduos em conflito com a lei.
D
consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com alta probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, prevenir a fuga de indivíduos em situações de detenção.
E
consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com alta probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, controlar o comportamento de indivíduos durante abordagens.
Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a investigação policial.
Nessa situação hipotética,
A
Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.
B
Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.
C
a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.
D
o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.
E
o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.
Após a realização de uma
audiência pública na Assembleia Legislativa,
durante a saída do prédio, houve uma
ocorrência entre algumas pessoas e os agentes
responsáveis pela segurança, que os
contiveram e os apresentaram às autoridades
policiais que compareceram ao local. Estes
elaboraram um Termo Circunstanciado dos
fatos e orientaram os envolvidos que eles
seriam encaminhados ao Juizado Especial
Criminal, pois o crime cometido fora de menor
potencial ofensivo. Qual a referência utilizada
pelo policial para considerar como crime de
menor potencial ofensivo?
A
Crime com pena máxima inferior a 1 (um)
ano, com ou sem multa.
B
Crime com pena máxima inferior a 2 (dois)
anos, com ou sem multa.
C
Crime hediondo de menor gravidade, até 2
(anos), sem multa.
D
Crime com restrição de liberdade
condicional, com multa.
E
Crime infracional de mais de 2 (dois) anos,
com ou sem multa.
Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo
A
somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
B
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
C
somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
D
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.
E
as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
Pela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa
que traz pena que corresponde à infração penal de
menor potencial ofensivo.
A
Detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.
B
Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
C
Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
D
Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
E
Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
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