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Questões de Concurso sobre Quanto à potencialidade ofensiva

 
 
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Ano: 2018
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - ALE RS - Agente Legislativo - 2018
Após a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, durante a saída do prédio, houve uma ocorrência entre algumas pessoas e os agentes responsáveis pela segurança, que os contiveram e os apresentaram às autoridades policiais que compareceram ao local. Estes elaboraram um Termo Circunstanciado dos fatos e orientaram os envolvidos que eles seriam encaminhados ao Juizado Especial Criminal, pois o crime cometido fora de menor potencial ofensivo. Qual a referência utilizada pelo policial para considerar como crime de menor potencial ofensivo?
A
Crime com pena máxima inferior a 1 (um) ano, com ou sem multa.
B
Crime com pena máxima inferior a 2 (dois) anos, com ou sem multa.
C
Crime hediondo de menor gravidade, até 2 (anos), sem multa.
D
Crime com restrição de liberdade condicional, com multa.
E
Crime infracional de mais de 2 (dois) anos, com ou sem multa.
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 6 - Técnico Judiciário - Área Segurança - 2018

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo

A

somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

B

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

C

somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.

D

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.

E

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CDP - Inspetor de Guarda Portuária - 2006

O conceito de infração penal de menor potencial ofensivo abrange somente crimes previstos no Código Penal, não alcançando as contravenções penais, visto que para estas há procedimento próprio, com rito especial para a sua apuração.

C
Certo
E
Errado
 
 
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