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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A
O erro de tipo exclui a culpabilidade do agente, uma vez que ausente o
conhecimento da antijuridicidade do fato por ele praticado.
B
A teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo ordenamento penal brasileiro,
afirma que o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação
possui natureza de erro de tipo permissivo, com as mesmas consequências
jurídicas do erro de tipo.
C
O erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal,
permite a redução da pena, caso seja inevitável.
D
O desconhecimento da lei penal é inescusável, não atenuando a pena do
condenado.
E
A teoria extremada da culpabilidade – atualmente predominante – distingue, em
relação à causa de justificação, erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.