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No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas
regras do CP (arts. 29 a 31),
A
não se comunicam as circunstâncias e as condições de
caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
B
quem, de qualquer modo, concorre para o crime
incide
nas penas a este cominadas, na medida de
sua punibilidade.
C
aplica-se a mesma pena a todos os coautores, ainda
que a participação seja de menor importância.
D
quem, de qualquer modo, concorre para o crime
incide
nas penas a este cominadas, na medida de
sua voluntariedade.
E
mesmo que o crime sequer seja tentado, o ajuste, a
determinação ou a instigação e o auxílio sempre são
puníveis.