Questões de Concurso sobre Corrupção Ativa de Testemunha, Servidor ou Auxiliar da Justiça.

corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

corrupção passiva, na modalidade simples;

corrupção ativa, na modalidade simples;

peculato, na modalidade qualificada.

É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

São efeitos da condenação a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 a 5 anos.

É crime e caso de violência institucional impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

Não é crime requisitar instauração de procedimento investigatório administrativo, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa.

É crime constranger a depor o acusado que tenha decidido exercer o direito ao silêncio.

A prática de crime contra a Administração Pública por ocupantes de cargos de elevada responsabilidade ou por membros de poder justifica a majoração da pena-base.

A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário efetivamente desvia o dinheiro, valor ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro, ainda que não obtenha a vantagem indevida.

É desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário na esfera administrativa para a configuração dos crimes de contrabando e de descaminho.

O pagamento ou o parcelamento dos débitos tributários não extingue a punibilidade do crime de descaminho, tendo em vista a natureza formal do delito.

Há bilateralidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa, pois, ainda que previstos em tipos penais distintos, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.

Exploração de prestígio (Art. 357 do Código Penal).

Excesso de Exação (Art. 316, §1.º do Código Penal).

Corrupção Ativa (Art. 333 do Código Penal).

Favorecimento Pessoal (Art. 348 do Código Penal).

Patrocínio Infiel (Art. 355 do Código Penal).

O crime de corrupção ativa é caracterizado pela ação de receber vantagem indevida.

O crime de peculato é definido como o ato de apropriar-se de bem público por parte de servidor público.

O crime de prevaricação é a prática de atos de improbidade administrativa.

O crime de condescendência criminosa é a omissão de ação por parte de autoridades diante de infrações.

somente I e II;

somente II e IV;

somente I, II e III;

somente I, III e IV;

I, II, III e IV.

Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.

Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.

a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.

o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.

o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.