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Questões de Concurso sobre Esbulho Possessório
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Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Em município do interior do Maranhão, um grupo armado e já conhecido na região, liderado por latifundiário, invade, durante a madrugada, um assentamento rural com o intuito de expulsar à força as famílias agricultoras. Durante a ação, há disparos de arma de fogo contra barracos, destruição de plantações e ameaças verbais dirigidas aos moradores, retirando-os da terra, porém nenhuma vítima foi fisicamente lesionada. A Polícia Civil instaura inquérito, e o Ministério Público estadual analisa a capitulação penal adequada à conduta dos envolvidos. Uma análise preliminar indica a possibilidade de existência de qual das seguintes capitulações penais?
A
A conduta configura apenas crime de ameaça, por ausência de lesão corporal e de violência real contra os moradores.
B
Na situação descrita, a destruição de barracos e plantações configura crime de dano simples, sendo atípica se os barracos e plantações tiverem baixo valor de mercado.
C
A invasão com emprego de violência para adquirir a posse de imóvel rural caracteriza o crime de esbulho possessório, podendo coexistir com crime de associação criminosa armada.
D
Por não haver sentença judicial reconhecendo o direito possessório dos agricultores, a posse é juridicamente precária e, portanto, não há possibilidade de ocorrência de crime de esbulho possessório.
E
A ausência de registro regular da terra no cartório de imóveis impede a proteção penal da posse, restringindo a responsabilização ao juízo cível.
No contexto dos crimes contra o patrimônio, comete esbulho possessório quem:
A
Invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio.
B
Desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.
C
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
D
Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
E
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
A Lei n.º 13.964/2019, que alterou o Código Penal, tornou o estelionato um crime de ação penal condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que esta seja idosa com mais de 65 anos de idade.
B
O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base.
C
O rompimento de cadeado e a destruição da fechadura da porta na casa de uma pessoa, feitos com o intuito de efetuar subtração patrimonial da residência mediante uso de arma de fogo, são ações suficientes para configurar o crime de roubo circunstanciado.
D
Quando o crime de esbulho possessório é praticado com violência, aplica-se somente a pena do esbulho, pois esse tipo penal absorve outros delitos que venham a ser praticados para que ele ocorra.
E
É isento de pena aquele que pratica crimes contra o patrimônio em desfavor do cônjuge, durante a sociedade conjugal, ainda que haja emprego de violência.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar
que
A
o crime de roubo praticado por agente que é irmão
da vítima depende de representação.
B
em relação ao crime de dano, seja ele cometido na
forma simples, seja ele cometido na forma qualificada,
em suas diversas modalidades, somente se procede
mediante queixa.
C
no crime de esbulho possessório, se a propriedade é
particular, e não há emprego de violência, somente
se procede mediante queixa.
D
em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária,
não há previsão legal de extinção de punibilidade
se o agente, espontaneamente, declara,
confessa e efetua o pagamento das contribuições,
importâncias ou valores e presta as informações devidas
à previdência social, na forma definida em lei
ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
E
em relação ao crime de estelionato há a necessidade
de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para
saber se trata-se de ação penal pública incondicionada
ou condicionada.
No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a fé pública previstos no CP, assinale a opção correta.
A
A emissão de cheque sem fundos caracteriza fraude no pagamento por meio de cheque, caracterizando circunstância atenuante de pena o fato de o criminoso ser primário e o prejuízo ser de pequeno valor.
B
Segundo entendimento do STJ, o agente que falsificar procuração pública no intuito de cometer um crime de estelionato responderá pela prática do crime de falsificação de documento público e de estelionato.
C
Será típica a conduta de três agentes que invadam terreno particular no intuito de praticar esbulho possessório, ainda que eles não empreguem violência física. Nesse caso, a ação penal será privada.
D
É típica a conduta do agente que emite duplicata que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, o que configura crime de fraude no comércio.
E
O agente que dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável ou gravada em ônus, silenciando sobre essas circunstâncias, pratica uma das modalidades do crime de fraude contra credores.
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