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Questões de Concurso sobre Estelionato
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O bem jurídico tutelado no crime de estelionato é a inviolabilidade do patrimônio e o sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial, nada impedindo que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial.
C
Certo
E
Errado
José encontrou um talonário de cheques na rua. Retirou uma das folhas, preencheu e a utilizou para pagar R$ 200,00 de combustível num posto de gasolina. Tal conduta configurou o delito de
A
estelionato.
B
furto qualificado mediante fraude.
C
venda de coisa alheia como própria.
D
receptação.
E
extorsão.
Marque a opção correta:
A
O reconhecimento da qualificadora do concurso de duas ou mais pessoas na prática de furto exige a caracterização de co-autoria, não bastando a simples participação.
B
Responde por roubo consumado o agente que, após o emprego de violência e a subtração da res, a perde durante a fuga.
C
O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação do princípio da insignificância penal em relação ao crime de roubo quando o bem subtraído é de ínfimo valor.
D
Pratica crime de receptação dolosa o agente que oculta arma de fogo, ciente de que fora recém utilizada por outra pessoa para o cometimento de roubo.
E
O furto mediante fraude distingue-se do estelionato porque neste a fraude turba a vigilância do agente sobre a res, garantindo ao agente o acesso ao objeto do crime.
Segundo o Código Penal é correto afirmar que:
A
Os crimes contra o patrimônio não necessitam de representação, em nenhuma situação.
B
Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor caracteriza o delito de estelionato.
C
No delito de receptação o autor do fato pode ser qualquer pessoa, inclusive o autor ou co-autor do crime original.
D
A diferença entre estelionato e a extorsão está no ânimo da vítima; na extorsão, há a entrega da coisa, conquanto o ofendido não a queira entregar, e estelionato, por estar iludida, a vítima faz conscientemente a entrega.
Com relação ao elemento subjetivo do tipo — dolo —, o estelionato distingue-se da apropriação indébita pelo momento em que ele surge. No estelionato, desde o início, o dolo está presente. Na apropriação indébita, não há um dolo no momento inicial, mas sim subseqüentemente, isto é, após a posse ou detenção do objeto material.
C
Certo
E
Errado
O proprietário de um bingo programou suas máquinas de videopôquer (pôquer eletrônico) para fraudar e lesionar os apostadores do seu estabelecimento. Nessa situação, o proprietário praticou o crime de estelionato básico.
C
Certo
E
Errado
Sérgio, servidor público federal, detinha, em razão do seu cargo, um notebook a ele disponibilizado pela União. Sérgio vendeu esse notebook a um amigo e, na tentativa de ocultar esse desvio, afirmou à União que o bem havia sido furtado de um quarto de hotel que, na véspera, ele havia ocupado em razão de viagem a serviço. Nessa situação, Sérgio cometeu, simultaneamente, os crimes de estelionato e de apropriação indébita.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao participar de um concurso público, um candidato foi flagrado utilizando um aparelho eletrônico transmissor e receptador de mensagens, com o objetivo de fraudar o certame.
Nessa situação, o candidato praticou o crime de estelionato.
C
Certo
E
Errado
Tanto no furto qualificado pela fraude quanto no
estelionato, há utilização de ardil para enganar a vítima.
A diferença reside em que, no furto, a fraude é utilizada para
desviar a atenção de alguém para que ocorra a subtração do
bem, enquanto que, no estelionato, a vontade do sujeito
passivo é viciada, fazendo que ele entregue voluntariamente
a coisa ou a vantagem ilícita.
C
Certo
E
Errado
Ao aplicar o golpe descrito, Pablo comete crime de estelionato, o qual se consuma apenas no momento em que Pablo recebe o dinheiro da vítima.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção FALSA.
A
Fraude é uma ação premeditada para lesar alguém
B
Erro é uma fraude proposital
C
Erro é uma ação involuntária, sem o intuito de causar dano
D
Fraude é um erro proposital
Comete crime de estelionato uma mulher que passa de casa em casa, apresentando-se falsamente como funcionária de um asilo para idosos carentes e solicitando contribuições que, quando obtidas, ela usa em proveito próprio.
C
Certo
E
Errado
Pedro Manoel, utilizando-se de documentos falsos de identidade e comprovante de rendimentos, consegue abrir conta no banco PINDORAMA e, no mesmo dia, obtém talão de cheques e saca R$ 3.000,00 do limite do cheque especial que lhe fora concedido. Em situações como essas, e considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
A
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
B
Quando o estelionato se exaure no falso, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
C
Há concurso formal homogêneo entre o falso e o estelionato.
D
Há concurso material entre o falso e o estelionato, quando praticados num mesmo contexto delitivo.
E
nenhuma das respostas anteriores.
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