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Questões de Concurso sobre Estelionato
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Ano:
2014
O crime de estelionato é praticado quando alguém:
A
constrange outrem, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa;
B
subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel consistente em vantagem ilícita, em prejuízo alheio, com abuso de confiança, ou mediante fraude;
C
obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento;
D
se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, mediante grave ameaça ou recurso fraudulento;
E
se apropria de coisa alheia com valor econômico vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, mediante fraude.
Assinale a alternativa correta.
A
Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público.
B
Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
C
Pratica o crime de moeda falsa o agente que falsificar, fabricando a ou alterando a, moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, ainda que a falsificação seja grosseira.
D
Pratica concurso material de crimes o agente que falsifica documento com o fim específico de cometer estelionato com o referido documento.
E
Pratica apenas o crime de estelionato quando o falso se exaure no crime de estelionato sem mais potencialidade ofensiva, sendo o falso absorvido por aquele crime fim.
Ao participar de uma investigação criminal, o perito descobriu que a pessoa investigada praticou autolesão, apresentando várias feridas pelo corpo. Em depoimento pessoal, o investigado omitira tal informação ao perito. Quanto ao ato praticado pelo investigado, é correto afirmar que:
A
configura crime, se comprovado que agiu objetivando auferir vantagem econômica.
B
poderá resultar em inquérito policial quando objetivar enganar a investigação, sendo o inquérito conduzido pelo perito.
C
o ato praticado pelo investigado configura crime de falso-testemunho.
D
a omissão não qualifica crime e, sim, contravenção penal.
E
somente será descrito como crime, se for praticado direto contra a autoridade policial, ou seja, o delegado.
Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente, seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida, sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial.
Esse caso configura
A
tentativa de furto qualificado pela fraude.
B
tentativa de estelionato.
C
desistência voluntária.
D
arrependimento posterior.
E
arrependimento eficaz.
Ano:
2013
O crime de estelionato é definido no Código Penal Brasileiro da seguinte forma:
A
Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.
B
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
C
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa.
D
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
É certo afirmar:
I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se favoráveis às circunstâncias judiciais.
II. A punição do intermediador, no jogo do bicho, depende da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.
III. Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por esse absorvido.
IV. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu, prescinde de prova documental hábil.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I e III estão corretas.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
É correto afirmar:
A
O crime tipificado como de assédio sexual (art. 216-A, CP) não pode ter como vítima o homem.
B
O convivente que deixou, sem justa causa, de prover a subsistência do companheiro com quem viveu em união estável, não lhe proporcionando os recursos necessários, pratica o crime de abandono material (art. 244, CP).
C
Não se pune o incêndio culposo (art. 250, § 2o, CP), salvo se é em edifício público.
D
No crime de explosão (art. 251, CP), é dispensável para a consumação do crime a efetiva explosão, bastando que da ação do agente ocorra perigo concreto à incolumidade pública.
E
O estelionato (art. 171, caput, CP) é crime formal, que se consuma independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, bastando à sua consumação o emprego de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
O advogado Juarez, que se encontrava suspenso pela OAB em razão de diversas reclamações de clientes, contrata novo serviço profissional para dar início à ação cível respectiva, recebendo certa importância em dinheiro como honorários e para pagar as despesas processuais respectivas. Depois de vários meses sem dar qualquer noticia ao cliente, este descobre que o profissional nunca deu início à ação respectiva, tendo ficado com a quantia que se recusa a devolver.
Efetuado o registro próprio, Juarez deve responder
A
pelo crime de apropriação indébita (Art. 168 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
B
pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), tendo em tese direito à suspensão do processo.
C
pelo crime de apropriação indébita majorada (Art. 168, § 1º CP), com direito à suspensão do processo.
D
pelo crime de apropriação indébita majorada (artigo 168 § 1º CP), sem direito à suspensão do processo.
E
pelo crime de estelionato (Art. 171 CP), sem direito à suspensão do processo.
Walter, motoboy de uma farmácia, após receber de um cliente um cheque de R$ 20,00, entrega ao estabelecimento a quantia em espécie, mantendo-se na posse do título. Em seguida, o adultera, modificando o valor original para R$ 2.000,00. De posse do documento adulterado, vai até o banco para descontá-lo, mas o gerente, percebendo a fraude, liga para a Delegacia da área, alertando sobre o fato. Ao perceber a chegada da viatura, Walter deixa apressadamente a inst i tuição f inancei ra, abandonando, no local, o título falsificado. Nesse contexto, é correto afirmar que a conduta deWalter:
A
configura crime de estelionato, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
B
se amolda ao tipo penal da apropriação indébita, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
C
é tipificada como crime de furto mediante fraude, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
D
caracteriza crime de falsificação de documento público, pois, havendo desistência voluntária, o autor só responde pelos atos até então praticados.
E
é atípica, pois ocorreu a desistência voluntária e a falsidade existente resta absorvida pela finalidade patrimonial.
Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Nas mesmas penas incorre quem:
A
Frauda recebimento de indenização ou valor de seguro e exerce o curandeirismo.
B
Frauda a entrega de coisa e pratica o charlatanismo.
C
Fornece substância médica em desacordo com receita e frauda no pagamento por meio de cheque.
D
Emite duplicata simulada e frauda no pagamento por meio de cheque.
E
Defrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria.
O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal, é absorvido pelo estelionato quando
A
não pode ser absorvido.
B
se exaure sem mais potencialidade lesiva.
C
o crime de estelionato não for qualificado.
D
o agente é funcionário público.
Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de chegues etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe.
Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.
A
Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
B
Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
C
Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
D
Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.
Se o agente, para a prática de estelionato, utiliza-se de documento falsificado de forma grosseira, inidôneo para iludir a vítima, caracteriza-se
A
crime impossível.
B
crime provocado.
C
erro sobre elementos do tipo.
D
crime putativo.
E
tentativa de crime.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O estelionato
A
não se configura havendo fraude bilateral.
B
exige que a fraude seja anterior à obtenção da vantagem ilícita.
C
é crime formal, consumando-se no momento em que o agente obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio.
D
é punível se praticado contra ascendente.
E
admite a tentativa e o arrependimento eficaz, mas não o reconhecimento de crime impossível.
Saulo, utilizando-se da fraude conhecida como conto do bilhete premiado, ofereceu o falso bilhete a Salete para que esta resgatasse o prêmio. Encantada com a oferta e desconhecendo a falsidade do bilhete, Salete entregou a Saulo vultosa quantia, sob a crença de que o bilhete representasse maior valor. Após dirigir-se à casa lotérica, Salete descobriu o engodo e procurou uma delegacia de polícia para registrar o fato. Nessa situação, não cabe qualquer providência na esfera policial, porquanto a vítima também agiu de má-fé (torpeza bilateral), ficando excluído o crime de estelionato.
C
Certo
E
Errado
O estelionato consumou-se no tempo e lugar da fraude, sendo a obtenção da vantagem econômica simples conseqüência e exaurimento.
C
Certo
E
Errado
Considerando o valor do prejuízo, se o réu for primário e sem antecedentes criminais, sua pena pode ser reduzida em até dois terços, ou pode ser substituída por multa.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Manoel, penalmente responsável, fazendo-se passar por policial, convenceu um cidadão idoso a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro, sob o argumento de que submeteria as notas a exame de autenticidade. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime de estelionato, uma vez que a vítima entregou-lhe o dinheiro de forma livre e espontânea, ainda que por meio de fraude.
C
Certo
E
Errado
No caso de prática do crime de estelionato, em sua forma fundamental, a reparação do dano, antes do recebimento da denúncia, obsta o prosseguimento da ação penal.
C
Certo
E
Errado
Considerando a ação de Pedro contra a cliente do restaurante, assinale a opção correta.
A
O uso de ardil para possibilitar a subtração do veículo caracteriza o furto mediante fraude.
B
Não houve subtração, pois a própria vítima, induzida ao erro por meio de ardil, entregou ao agente a vantagem ilícita. Nesse caso, o crime praticado foi o estelionato.
C
Como Pedro não teve a intenção de ficar com o veículo, transferindo-o a terceiro, praticou o crime de receptação dolosa ativa, em co-autoria com o receptor passivo.
D
Pedro não praticou nenhum crime, pois o vítima entregou-lhe voluntariamente o veículo.
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