Questões de Concurso sobre Falsificação do documento público

Trata-se de delito de mão própria, isto é, somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime de falsificação de papéis públicos.

A falsificação do livro Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos contábeis realizados, configura crime de falsificação de documento público.

Uma cidadã colombiana e um cidadão brasileiro falsificaram passaporte de Estado estrangeiro com que o Brasil não mantém relações diplomáticas oficiais. Nessa situação, os dois serão absolvidos, uma vez que tal documento não pode ser objeto da prática do crime de falsificação de documento público, por não ter o Brasil relações diplomáticas oficiais com o país em questão, o que desqualificaria o documento como público.

O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura

O cheque, relativamente à falsificação, para os efeitos penais, é documento