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Questões de Concurso sobre Falsificação do documento público
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Para efeitos penais, NÃO se equipara a documento público
A
o cheque.
B
o atestado médico particular.
C
a duplicata.
D
as ações de sociedade comercial.
E
a letra de câmbio.
Nos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que
A
o sujeito ativo que falsifica e usa o documento é punido pelos dois crimes.
B
na falsificação de documento público, a condição de funcionário público é causa de aumento de pena, ainda que não se prevaleça do cargo.
C
a consumação dos crimes de falsificação de documento se dá com o uso do documento falsificado.
D
a cópia autenticada de documento não se equipara ao documento público.
E
a ação penal do crime de falsificação de documento particular é de iniciativa pública, incondicionada.
Dentre os seguintes documentos, NÃO é documento particular equiparado a público para os fins de incriminação na figura de falsificação de documento público:
A
o documento emanado de entidade paraestatal.
B
o testamento particular.
C
o título ao portador ou transmissível por endosso.
D
o livro mercantil.
E
a confissão de dívida assinada por duas testemunhas.
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Aquele que, em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, insere declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, comete o crime de
A
supressão de documento.
B
falsificação de documento particular.
C
frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
D
falsificação de documento público.
E
uso de documento falso.
Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.
A
Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3.º, do Código Penal).
B
Omissão de socorro (art. 135, do Código Penal).
C
Falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal).
D
Rufianismo (art. 230, do Código Penal).
A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
A
O agente que insere declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, comete o delito de falsificação de documento particular.
B
Cometerá o delito de falsificação de documento público o indivíduo que, sem finalidade específica, falsificar testamento particular deixado por seu tio.
C
Caso um servidor público ocupante do cargo de médico de secretaria de segurança estadual ateste, falsamente, a existência de enfermidade em outro servidor, a fim de justificar faltas ao trabalho pelo prazo de 5 dias, será praticado o delito de falsidade de atestado médico.
D
O CP não tipifica o crime de uso de documento falso, mas apenas a falsificação documental.
E
O agente que, sem finalidade específica, adultera sinal identificador de veículo automotor comete o delito de falsidade ideológica.
Assinale a opção correta acerca da falsificação de documento.
A
A falsidade ideológica somente se aplica à omissão de declaração em documento público.
B
A falsidade ideológica somente se aplica à inserção de declaração falsa em documento particular.
C
A falsificação de um cheque endossável configura o crime de falsificação de documento particular.
D
A falsificação de uma nota promissória endossável configura o crime de falsificação de documento público.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público
A
os títulos ao portador.
B
as declarações assinadas por particular com firma reconhecida.
C
os testamentos particulares.
D
os títulos transmissíveis por endosso.
E
os livros mercantis.
O agente que falsifica documento público e, posteriormente, o utiliza responde pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, uma vez que realizou ações autônomas e distintas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,
A
aumenta-se a pena de um terço.
B
aumenta-se a pena de um sexto.
C
a pena não sofre alteração em razão da função pública do agente.
D
a pena pode ser reduzida de 1/3 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço.
E
a pena pode ser reduzida de 1/6 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço e não tenha sofrido nenhuma punição administrativa nesse período.
João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de
A
falsificação de documento público.
B
falsificação de documento particular.
C
falsidade ideológica.
D
falsificação de selo ou sinal público.
E
supressão de documento.
A falsificação nitidamente grosseira de documento, tendo em vista a sua incapacidade de ofender a fé pública, afasta o delito de uso de documento falso.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas de I a IV, em face do disposto no Código Penal, e a assertiva V, em face do disposto no Decreto-Lei n.º 201, de 27-02-1967:
I. O crime de falsificação de papéis públicos só pode ser praticado por fun-cionário público.
II. Para os efeitos penais, o testamento particular equipara-se a documento público.
III. O crime de corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
IV. É prevista modalidade culposa do crime de concussão.
V. Incorrerá em infração político-administrativa o Prefeito Municipal que retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena
A
aumentada de metade.
B
aumentada de sexta parte.
C
diminuída de sexta parte.
D
diminuída de metade.
E
aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.
Luiz, tão logo seu tio faleceu, alterou o testamento particular por ele deixado para lhe atribuir parte da herança. Luiz responderá por crime de
A
supressão de documento.
B
falsificação de documento particular.
C
falsidade ideológica.
D
falsidade material de atestado ou certidão.
E
falsificação de documento público.
A falsificação de nota promissória configura o crime de
A
falsificação de documento particular.
B
falsidade ideológica.
C
uso de documento falso.
D
falsificação de selo ou sinal público.
E
falsificação de documento público.
A aposição de assinatura falsificada em cheque de terceiro configura o crime de
A
falsificação de documento particular.
B
falsidade ideológica.
C
uso de documento falso.
D
falsa identidade.
E
falsificação de documento público.
X deseja participar de um torneio de tênis na categoria sênior. Para tanto, ele próprio altera sua carteira de identidade, modificando a data do seu nascimento. A conduta praticada por X
A
não pode ser considerada como criminosa, pois X não agiu com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
B
não pode ser punida, pois ao falsificar o documento, X não agiu com a finalidade de obter vantagem econômica.
C
tipifica o crime de supressão de documento.
D
tipifica o crime de falsificação de documento público.
E
tipifica o crime de falsidade ideológica.
Sobre os crimes de falsidade é correto afirmar que:
A
O ato falsificado ou alterado é punível, ainda quando não seja idôneo a produzir prejuízo.
B
Distingue-se a falsidade material da falsidade ideológica, porque, nesta, é ela materialmente gráfica e visível, enquanto que naquela, é falso apenas o conteúdo.
C
Quando a falsificação de documento de identidade militar for destinada, apenas, a qualificar o portador no meio civil, para a prática de enganos e fraudes, sem repercussão no patrimônio, na administração ou no serviço militar, o crime não é da competência da justiça castrense.
D
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, não é por este absorvido.
João falsificou uma carteira de habilitação e, após solicitação de autoridade competente, apresentou-a em uma blitz policial, na qual a falsidade do documento foi identificada. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, João deverá ser punido por um só crime, qual seja, o de falsificação de documento público.
C
Certo
E
Errado
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