Acerca da interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.
A
Autêntica é a interpretação realizada no mesmo momento em que é editado o diploma legal que se procura interpretar.
B
Na interpretação literal, o intérprete busca alcançar a finalidade da lei, aquilo a que ela se destina a regular.
C
Com a interpretação histórica, o exegeta analisa o dispositivo legal no sistema no qual ele está contido, e não de forma isolada.
D
Por meio da interpretação progressiva, o intérprete traduz os tipos penais de acordo com a realidade atual, ou seja, os elementos dos tipos penais que, anteriormente, tinham determinada interpretação e, agora, no momento atual, passam a ser entendidos de forma diferente, por causa da evolução ou da progressão pela qual passa naturalmente a sociedade.
E
Ocorre a interpretação restritiva quando, para que se possa conhecer a exata amplitude da lei, o intérprete necessita alargar seu alcance, haja vista ter aquela dito menos do que efetivamente pretendia.
Com base na interpretação da lei penal e no conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.
A
O princípio da especialidade, aplicado na solução do conflito aparente de normas penais, tem a finalidade específica de evitar o bis in idem e determina a prevalência da norma especial em comparação com a geral, ocorrendo apenas no confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato.
B
Entre o tipo penal básico e os derivados, sejam eles qualificados ou privilegiados, não há relação de especialidade, o que afasta a aplicação do princípio da especialidade na solução de conflito aparente de normas penais.
C
O método filológico, literal, ou gramatical, consiste na reconstrução do pensamento legislativo por meio das palavras da lei, em suas conexões linguísticas e estilísticas, e ignora, por completo, a ratio legis.
D
A interpretação teleológica busca a vontade do legislador, a chamada voluntas legislatoris, e não a vontade da lei, denominada voluntas legis.
E
O fenômeno denominado de interpretação evolutiva ocorre quando a disposição legal ganha novo sentido, aplicando-se a situações imprevistas ou imprevisíveis ao legislador.
