Questões de Concurso sobre Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

 
 
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A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.


A

O crime de extorsão indireta, assim como as demais modalidades de extorsão, não admite a propositura de acordo de não persecução penal.


B

O crime de furto, mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, não admite a propositura de acordo de não persecução penal.


C

O crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, para se caracterizar, independe de prejuízo.


D

O furto privilegiado, em que o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, é punido apenas com multa.


E

O crime de fraude à execução é processável por ação penal pública condicionada à representação.

Segundo o Código Penal:


A

a calúnia é crime contra a honra cuja exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.


B

não há lesão corporal culposa.


C

o crime introdução ou abandono de animais em propriedade alheia somente se procede mediante queixa.


D

“destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa” é uma das causas de aumento de pena do furto.

 
 
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