De acordo com a Lei de Drogas, a internação involuntária, quando necessária, deve durar apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, com um prazo máximo de:
A
30 (trinta) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
B
60 (sessenta) dias, tendo seu término determinado pelo juiz responsável.
C
60 (sessenta) dias, endo seu término determinado pela equipe de saúde.
D
90 (noventa) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
E
Não há prazo máximo, a internação termina quando o paciente estiver suficientemente recuperado.
No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As medidas de segurança obedecem ao princípio da legalidade estrita.
B
A aplicação de medida de segurança em inimputável é limitada pelo curso do prazo prescricional, mas tomando-se como
critério a pena máxima cominada em abstrato.
C
Segundo a jurisprudência do STF, a medida de segurança deve obedecer ao limite máximo de trinta anos de
cumprimento de pena.
D
As medidas de segurança podem ser aplicadas na forma de internação ou tratamento ambulatorial.
E
A aplicação de medida de segurança em semi-imputável terá duração determinada pela valoração da periculosidade, até
o limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.
