Sobre a extraterritorialidade, assinale a alternativa correta.
A
A extraterritorialidade consiste na aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos fora do Brasil.
B
Aos crimes praticados, no estrangeiro, contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, somente se aplicará a lei brasileira se o fato for punível também no país onde foi praticado.
C
Ficam sujeitos à lei brasileira, independentemente de qualquer condição, os crimes cometidos no estrangeiro que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
D
Ficam sujeitos à lei brasileira, independentemente de qualquer condição, os crimes praticados no estrangeiro contra o patrimônio do Presidente da República.
E
O crime de genocídio, praticado no estrangeiro, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, somente se aplicará à lei brasileira se o fato for punível também no país onde foi praticado.
De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes
A
que, por tratado, o Brasil se obrigou a reprimir.
B
que, por convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
C
praticados por brasileiros.
D
de genocídio, quando o agente for domiciliado no Brasil.
Por ofender a soberania nacional e o princípio do juiz
natural, não é possível que a pena cumprida no estrangeiro
atenue ou reduza a pena a ser cumprida no Brasil, pelo
mesmo crime.
A regra segundo a qual aplica-se a lei brasileira, sem
prejuízo de convenções, tratados e regras de direito
internacional, ao crime cometido no território nacional
consubstancia o princípio da extraterritorialidade.
