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Questões de Concurso sobre Teoria da Coculpabilidade

 
 
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Ano: 2021
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SC - Defensor Público - 2021

A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela

A

diminuição de pena no delito de tráfico de drogas àquele que colaborar voluntariamente na identificação dos demais coautores ou partícipes.

B

lei da reforma psiquiátrica, ao representar uma mudança de entendimento sobre a periculosidade das pessoas com transtorno mental.

C

diminuição de pena se, no concurso de pessoas, a participação do agente for de menor importância.

D

responsabilização compartilhada entre os autores do delito no concurso de agentes, cada qual na medida de sua culpabilidade.

E

circunstância atenuante de pena de baixo grau de instrução ou escolaridade do agente nos crimes ambientais.

Ano: 2019
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SP - Defensor Público - 2019

De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,

A

a sociedade é corresponsável pela prática do delito por ter deixado de oferecer ao agente as condições sociais necessárias para uma vida digna, o que fez com que ele fosse compelido à prática do delito, havendo um determinismo social.

B

o agente que não teve acesso às mesmas oportunidades e direitos conferidos a outros indivíduos da sociedade possui limitado âmbito de autodeterminação, o que enseja a redução do seu grau de culpabilidade.

C

na medida em que a miserabilidade do agente constitui um fator que reduz sua liberdade de escolha e contribui para a adoção do comportamento ilícito, é possível concluir que a pobreza é uma das causas da criminalidade.

D

o Estado é corresponsável pela criminalidade por ter deixado de oferecer a todos os indivíduos direitos e oportunidades iguais, devendo descriminalizar os delitos patrimoniais que são típicos das classes menos favorecidas

E

a situação de miserabilidade em que vive o agente o condicionam à realização do comportamento ilícito, devendo ser excluída a sua culpabilidade uma vez que ele não dispõe de qualquer liberdade de vontade.

Ano: 2016
Banca: Ministério Público do Paraná - MPPR
Prova: MPPR - MPE PR - Promotor Substituto - 2016

A frase “há sujeitos que têm uma menor possibilidade de autodeterminação, condicionados dessa maneira por causas sociais”, está ligada à:

A

Ideia do conceito de causa supralegal exculpante;

B

Ideia do conceito de culpabilidade no funcionalismo teleológico;

C

Ideia do conceito normativo puro da culpabilidade;

D

Ideia do conceito psicológico-normativo de culpabilidade;

E

Ideia do conceito de coculpabilidade.

 
 
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