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A inabilitação temporária para o exercício de função pública cominada aos delitos de ab...
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Q1285250
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A inabilitação temporária para o exercício de função pública cominada aos delitos de abuso de autoridade, previstos na Lei n. 4.898/65, quando aplicada de forma isolada e autônoma, tem a natureza de:
A
Pena acessória;
B
Pena administrativa;
C
Pena restritiva de direitos;
D
Efeito da condenação;
E
Pena principal.