Questão de concurso
1
Q1285250
Direito Penal Legislação Especial
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Universidade Estadual de Roraima - UE RR
Prova: UE RR - SEJUC RR - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - Agente Penitenciário (polícia penal)

A inabilitação temporária para o exercício de função pública cominada aos delitos de abuso de autoridade, previstos na Lei n. 4.898/65, quando aplicada de forma isolada e autônoma, tem a natureza de:

A

Pena acessória;

B

Pena administrativa;

C

Pena restritiva de direitos;

D

Efeito da condenação;

E

Pena principal.