Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões...

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Q1602392
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,


A

ambos terão direito apenas à suspensão condicional do processo.


B

a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para a esposa não será a de lesões corporais leves qualificadas pela violência doméstica.


C

ambos terão direito à transação penal.


D

ambos obterão a extinção da punibilidade caso não haja representação do cônjuge.


E

a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para o marido poderá ser substituída por fornecimento de “cesta básica” ou outra de prestação pecuniária.