Sobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra...

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Q2165241
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Sobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:


A

apropriação indébita previdenciária;


B

crimes contra a honra praticados por meio da imprensa;


C

rapto violento ou mediante fraude;


D

crimes contra a propriedade industrial;


E

roubo majorado pelo emprego de arma branca.