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"Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de...
"Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será de detenção, de um a três anos, e multa". Sobre qual das alternativas abaixo trata esta informação?
A
Violência arbitrária.
B
Abandono de função.
C
Violação de sigilo funcional.
D
Condescendência criminosa.
E
Prevaricação.