Segundo o art. 319 do Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação se caracterizada por:
A
abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.
B
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
C
praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
D
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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