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Estabelece a Lei no 8.213/1991, a instituição do Conselho...

Estabelece a Lei no 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá dentre seus membros


A

nove representantes da sociedade civil, sendo cinco representantes dos trabalhadores em atividade.


B

nove representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos aposentados e pensionistas.


C

sete representantes da sociedade civil, sendo dois representantes dos empregadores.


D

sete representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividades.


E

onze representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos aposentados e pensionistas.