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Maria, cônjuge supérstite de servidor público federal, tendo preenchido os requisitos e...
Maria, cônjuge supérstite de servidor público federal, tendo preenchido os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu o recebimento da pensão previdenciária devida. Em razão da negativa, que entendeu ser injurídica, ajuizou ação em face do ente competente da Administração Pública indireta, visando compeli-lo à observância da obrigação de fazer a que estava vinculado.
Considerando que o pedido de Maria foi julgado procedente em primeira instância, é correto afirmar que a pensão
A
pode ser implantada imediatamente, sendo possível a execução provisória, sem a incidência do regime constitucional de precatórios.
B
somente pode ser implantada após o trânsito em julgado, incidindo o regime constitucional de precatórios, não a requisição de pequeno valor.
C
somente pode ser implantada após o trânsito em julgado, incidindo o regime constitucional de precatórios, admitida a requisição de pequeno valor.
D
somente pode ser implantada após o exaurimento das instâncias ordinárias, desde que ofertadas as devidas garantias à Fazenda Pública.
E
pode ser implantada provisoriamente ou após o trânsito em julgado, mas é imprescindível a observância do regime constitucional de precatórios.