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As atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais estabelecidas na Lei no 8.212/91, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos, competem
ao Instituto Nacional da Seguridade Social.
à Secretaria da Receita Federal.
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ao Comitê de Assuntos Previdenciários.
à Secretaria de Assuntos Financeiros e Orçamentários.